Escândalo: prefeito de Serrinha gasta recursos do precatório do FUNDEF e ignora rateio com os professores



O prefeito de Serrinha, Adriano Lima (PP), ignorou a Lei 9.424/96 [extinto Fundef] e o art. 22 da Lei 11.494/2007 [atual e vigente FUNDEB] que garantem aos professores o pagamento em forma de rateio de 60% dos recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF).

Segundo os critérios de distribuição, os professores teriam direito a R$ 61,8 milhões, porém, pelos levantamentos feitos juntos ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), os recursos dos precatórios de Serrinha, no final do mês de setembro, estavam em R$ 18.952.240,57, conforme extratos das contas do Banco do Brasil extraídos próprio Tribunal, contudo, no mês de Outubro foram pagos mais R$ 1.928.741,16 aos fornecedores, restando apenas o valor de R$ 17.023.499,41.

De acordo com o levantamento da prestação de contas no TCM, ainda se encontram em andamento diversos contratos de obras de escolas sendo construídas, cujos prazos finais estão expirados, a exemplo das localizadas na Cidade Nova, Vaquejada, Rodagem, Recanto e Cruzeiro, além da escola do Cajueiro, que sequer foi iniciada. Também se encontra em fase inicial a construção do CET, antiga Biblioteca Municipal. Somando-se o saldo devedor de todos esses contratos, percebe-se que os valores existentes nas contas não serão suficientes para cobrir os gastos para custear o restante das obras, bem como a aquisição dos mobiliários para equipar todas as escolas em construção.

Após atos fiscalizatórios dos vereadores do município de Serrinha, através de perícia de engenharia realizada nas obras, foram detectadas diversas irregularidades nos contratos de reforma e construção com os valores pagos com recursos dos precatórios. Dentre os mais relevantes foram detectados sobrepreços de valores, pagamentos de serviços não executados e aplicação de material divergente do que foi contratado e pago. 

Conforme a planilha de gastos realizados com a fonte 095 (precatórios do FUNDEF) levantados junto ao TCM, a Prefeitura Municipal de Serrinha realizou os seguintes gastos em desacordo com o Plano Municipal de Aplicação dos Recursos do FUNDEF, entre eles:

R$ 2.524.929,77 em Digitalização de documentos da Educação pagos para a empresa TREND CONSULTORIA EM GESTAO LTDA;

R$ 3.025.259,14 em pagamentos para a empresa Tracon Transportes Especializados Locações e Construções;

R$ 1.892.962,72 para a LN Serviços e Empreendimentos LTDA (empresa de Locação de veículos);

R$ 802.755,20 para a Universo Fardas Indústria e Comércio de Confecções;

R$ 287.090,00 pagos para o projeto Mosquito Zero, executado pela empresa J A TECNOLOGIA INOVACAO E INFORMACAO EIRELI;

R$ 6.242,60 pagos para ADRIANO NUNES DA SILVA FRANÇA EVENTOS E LOCAÇÕES, que realizou o serviço de limpa fossa

R$ 2.431.785,58 para a empresa LIMA GUIMARAES DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, referente a compra de combustível.

Além desses gastos, a Prefeitura Municipal utilizou recursos do precatório do FUNDEF para a aquisição de livros e materiais didáticos no valor de R$ 21.115.294,47, sendo que no ano de 2020, devido à pandemia do novo Coronavírus, as aulas estão suspensas, R$ 7.299.948,80 em kit robótica, reconhecimento facial no valor de R$ 1.347.139,25, capacitação de professores no valor de R$ 2.417,580,00, aquisição de notebooks no valor de R$ 2.602.400,00. Foram pagos também R$ R$ 747.996,42 para a oficina mecânica e peças, compra de tecidos e utensílios de cozinha no valor de R$ 215.016,10, compra de ornamentação e lanches pagos para Jader Andrade de Abreu Eventos no valor de R$ 239.786,12, materiais de construção no valor de R$ 1.573.993,22, R$ 32.754.841,00 para a construção de escolas, R$ 12.243,982,00 para reformas de escolas e R$ 3.200.000,00 para a construção do Centro de Educação Tecnológica, além de vários outros pagamentos existentes na planilha em anexo.

Para investigar todos esses gastos e irregularidades apresentadas, a bancada de oposição da Câmara de Serrinha formada pelos vereadores Jorge Gonçalves (PT), Mariana Cunha (PSD), Renildo Miranda (PT), Flávio Ferreira (PODEMOS), Deca da Bela Vista (PSD), Rose de João Grilo (PT) e Rogério da Cerâmica (PSD) protocolou o pedido para instauração de uma CPI no último dia 03 de Agosto, porém, os vereadores que apoiam o prefeito votaram pela rejeição, com isso a CPI ainda não foi instaurada. 


Nenhum comentário:

Postar um comentário