Homem é preso em Serrinha por vender bebida alcoólica para criança

 

Após a guarnição de Motopatrulhamento da 1ª Cia PM atender uma ocorrência no bairro de Vila de Fátima, em Serrinha-BA, envolvendo uma criança, de 8 anos de idade, foi encontrado com ela um vaso com bebida alcoólica; ao ser questionado, o menino disse que havia acabado de comprar a bebida em um bar próximo.

Os policiais foram até o comércio informado e foi dada voz de prisão ao autor da venda, um homem de 64 anos de idade, pelo crime nominado no artigo 243 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Crime

O crime de venda de bebida alcoólica a menor de 18 anos consiste no fato de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
A pena prevista para este tipo de infração é de detenção, de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Fonte: 16° BPM/ASCOM

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