Padrão Mercosul será necessário para novos emplacamentos
Agência Brasil
Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de
janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os
estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019
do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que
determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo
padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV).
Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do
registro foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas do
Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em
vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação
foi adiada para 2017 e depois, adiada mais uma vez para que os órgãos
estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as
fabricantes das placas.
As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A
previsão é que em breve comecem a valer também no Paraguai e na
Venezuela.
Dos 26 Estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas, Bahia,
Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do
Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.
A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento
e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou
unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos
em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.
A nova placa apresenta o padrão com 4 letras e 3 números, o inverso
do modelo atualmente adotado no país com 3 letras e 4 números. Também
muda a cor de fundo que passará a ser totalmente branca. A mudança
também vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo:
preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul
para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os
automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.
Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do
tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às
informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa. O
objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das
placas nos respectivos veículos, além da verificação de autenticidade.